Direitos e Deveres dos Pacientes do CDC Laboratório

DIREITO DOS PACIENTES DO LABORATÓRIO CDC

É de direito do paciente durante todo o período de seu atendimento no Laboratório

Ser tratado de forma digna, atenciosa e respeitosa por todos os colaboradores deste laboratório, sem qualquer forma de preconceito, segregação ou discriminação, respeitando seus valores éticos, culturais, e religiosos.
Ser identificado e tratado por seu nome e sobrenome, e tratado pelo nome civil ou social, conforme sua preferência, garantindo sua individualidade.
Ter acesso a identificação das pessoas responsáveis direta ou indiretamente por sua assistência, seja através de uniforme e crachás de fácil visualização.
Ter sua privacidade, individualidade e integridade físicas e moral preservadas e garantidas em qualquer momento do atendimento.
Ter o direito de confidencialidade de suas informações assegurados pela manutenção do sigilo profissional, desde que estes não acarretem riscos as demais pessoas ou à comunidade.
Receber informações de fácil compreensão e objetivas sobre seu atendimento.
Ser prévia e expressamente informado, de forma clara, simples e compreensiva sobre seu atendimento, documentos e/ou formulários que sejam apresentados para sua assinatura, exames e procedimentos a que será submetido, seus benefícios e reações adversas. Ter livre escolha de consentir ou recusar os procedimentos propostos sem qualquer forma de influência sobre sua decisão.
Ser orientado quanto à cobertura e/ou responsabilidade financeira sobre os procedimentos realizados, podendo aceitar ou não realiza-los.
Idosos, gestantes e crianças, tem legalmente garantida a prioridade de atendimento, respeitadas as situações de urgência e emergência.
Se criança ou adolescente, ter seus direitos assegurados conforme Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 e 12.962), entre eles a permanência integral de um dos pais ou responsável ao seu lado, que poderá participar ativamente das decisões acerca dos procedimentos diagnósticos, sendo orientado e esclarecido, exceto quando existir determinação judicial que diga o contrário.
Se idoso, ter todos os direitos previstos no Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03 e Lei nº 13.466 de 12/07/2017, dentre os idosos é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
Todo cliente, em qualquer idade, com incapacidade ou impossibilidade de manifestar seu consentimento, deverá ser representado.
Expressar sua insatisfação, queixas e preocupações aos responsáveis do laboratório direta ou indiretamente por meio de formulários de sugestões, reclamações ou pesquisa de satisfação e receber informações, orientações e esclarecimentos pertinentes de acordo com as normas vigentes.
Ser informado sobre todos os direitos acima, sobre as normas e regulamentos vigentes do laboratório.

DEVERES DOS PACIENTES DO LABORATÓRIO CDC

São deveres dos pacientes durante o período de seu atendimento no Laboratório

Ter em mãos documento oficial com foto, necessário para o atendimento e apresenta-lo sempre que solicitado.
Apresentar todos os documentos necessários para autorização e aprovação de atendimento de convênios, carteirinha do convênio, guias e autorizações do convênio.
Fornecer toda e qualquer informação que possam interferir nos resultados de seus exames, inclusive o uso de medicamentos, condições pré existentes e hipóteses diagnósticas.
Observar e seguir todas as recomendações e instruções que lhe foram passadas pelo laboratório, se responsabilizando pelas consequências do não cumprimento das instruções e em caso de duvidas solicitar esclarecimentos.
Informar os profissionais do laboratório sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde durante sua permanência no laboratório.
Prezar e respeitar pelos direitos dos demais pacientes, colaboradores e prestadores de serviço do laboratório, com atenção e cortesia.
Utilizar os canais de comunicação disponíveis para exercer seu direito de apresentar reclamações e ou sugestões constatadas em seu atendimento.
Executar seus compromissos financeiros com o laboratório.
Caso esteja impossibilitado, designar familiar ou responsável para receber todas as informações fornecidas pelo laboratório. Acompanha-lo, receber ou retirar os resultados e arcar com as despesas financeiras.
Zelar pelo patrimônio do laboratório colocado a sua disposição, visando seu conforto e dos demais clientes.
Responsabilizar-se por seus bens, sobretudo objetos de valor trazidos para o laboratório.
Conhecer e respeitar as normas vigentes da Instituição, inclusive avisos e placas.
Estes deveres devem ser seguidos também pelos responsáveis e acompanhantes dos clientes.